Anteprojeto de Lei nº 17 de 1999 | Aprovado | 07/12/1999 (Anteprojeto de Lei nº 17 de 1999)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/1999
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 14 de Dezembro de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 14 de Dezembro de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Janeiro de 2000.
Publicado em 17 de Janeiro de 2000.
Boletim Oficial N°683.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação.
2° discussão em 14 de Dezembro de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 03 de Janeiro de 2000.
Publicado em 17 de Janeiro de 2000.
Boletim Oficial N°683.
Observações: Dispensado o interstício para 2° deliberação.