Anteprojeto de Lei nº 9 de 1999 | Aprovado | 17/08/1999 (Anteprojeto de Lei nº 9 de 1999)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/1999
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 24 de Agosto de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 31 de Agosto de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda.
Sancionado em 06 de Setembro de 1999.
Publicado em 16 de Setembro de 1999.
Boletim Oficial N°675.
2° discussão em 31 de Agosto de 1999. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda.
Sancionado em 06 de Setembro de 1999.
Publicado em 16 de Setembro de 1999.
Boletim Oficial N°675.