Anteprojeto de Lei nº 2 de 1999 | Aprovado | 16/03/1999 (Anteprojeto de Lei nº 2 de 1999)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/1999
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° discussão em 23 de Março de 1999. (Aprovado)
2° discussão em 30 de Março de 1999. (Aprovado por 11x1)
Decisão Final: Aprovado pela maioria.
Sancionado em 19 de Abril de 1999.
Publicado em 03 de Maio de 1999.
Boletim Oficial N°666.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, João Renato e Lorival; 2° votação, Dirceu Rodrigues e Marco Bortolleto.
2° discussão em 30 de Março de 1999. (Aprovado por 11x1)
Decisão Final: Aprovado pela maioria.
Sancionado em 19 de Abril de 1999.
Publicado em 03 de Maio de 1999.
Boletim Oficial N°666.
Observações: Escrutinadores - 1° votação, João Renato e Lorival; 2° votação, Dirceu Rodrigues e Marco Bortolleto.