Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1979 | Aprovado | 26/11/1979 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1979)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/1979
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 26 de novembro de 1979 (aprovado)
2ª discussão em 03 de dezembro de 1979 (aprovado)
Decisão final Aprovado por unanimidade
Sancionado em 28 de dezembro de 1979
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/12/1979 B. Oficial 352
2ª discussão em 03 de dezembro de 1979 (aprovado)
Decisão final Aprovado por unanimidade
Sancionado em 28 de dezembro de 1979
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/12/1979 B. Oficial 352