Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1983 | Aprovado | 19/09/1983 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1983)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/1983
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 19 de Setembro de 1983 (aprovado)
2ª discussão em 26 de Setembro de 1983 (aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de Outubro de 1983
Publicado no Diário Oficial do Estado em 04/10/1983 B.Oficial 405
Observações: Rejeitado o art. 39 do projeto original.
2ª discussão em 26 de Setembro de 1983 (aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de Outubro de 1983
Publicado no Diário Oficial do Estado em 04/10/1983 B.Oficial 405
Observações: Rejeitado o art. 39 do projeto original.