Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1975 | Aprovado | 24/11/1975 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1975)

Tramitação

Data Tramitação

24/11/1975

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1° discussão em 10 de Dezembro de 1975. (Aprovado)
2° discussão em 10 de Dezembro de 1975. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com Emendas propostas pelo plenário.
Sancionado em 04 de Dezembro de 1975.
Publicado no diário Oficial do estado em 11/12/1975.
Boletim Oficial N° 222.