Anteprojeto de Lei nº 3 de 1976 | Aprovado | 31/05/1976 (Anteprojeto de Lei nº 3 de 1976)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/1976
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 31 de Maio de 1976 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Maio de 1976 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 01 de Junho de 1976
Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/1976
Boletim nº= 240
2ª discussão em 31 de Maio de 1976 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 01 de Junho de 1976
Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/1976
Boletim nº= 240