Anteprojeto de Lei nº 4 de 1976 | Aprovado | 11/10/1976 (Anteprojeto de Lei nº 4 de 1976)
Tramitação
Data Tramitação
11/10/1976
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 11 de Outubro de 1976 (aprovado)
2ª discussão em 11 de Outubro de 1976 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado tacitamente por contar com a assinatura da maioria absoluta.
Sancionado em 18 de Outubro de 1976
Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/1976
Boletim nº= 251
2ª discussão em 11 de Outubro de 1976 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado tacitamente por contar com a assinatura da maioria absoluta.
Sancionado em 18 de Outubro de 1976
Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/10/1976
Boletim nº= 251