Anteprojeto de Lei nº 5 de 1983 | Aprovado | 09/05/1983 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 1983)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/1983
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° Discussão em 30 de Maio de 1983. (Aprovado por Unanimidade)
2° Discussão em 06 de Junho de 1983. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 01 de Julho de 1983.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1983.
Boletim Oficial N° 402.
2° Discussão em 06 de Junho de 1983. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 01 de Julho de 1983.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1983.
Boletim Oficial N° 402.