Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1970 | Aprovado | 12/10/1970 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1970)
Tramitação
Data Tramitação
12/10/1970
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° Discussão em 28 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda)
2° Discussão em 18 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
Sancionado em 21 de Janeiro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 21/01/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.
2° Discussão em 18 de Dezembro de 1970. (Aprovado c/ emenda)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
Sancionado em 21 de Janeiro de 1971.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 21/01/1971.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.