Anteprojeto de Lei nº 5 de 1970 | Aprovado | 19/10/1970 (Anteprojeto de Lei nº 5 de 1970)

Tramitação

Data Tramitação

19/10/1970

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado)
2° Discussão em 25 de Novembro de 1970. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1970.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão.