Anteprojeto de Lei nº 2 de 1973 | Aprovado | 16/04/1973 (Anteprojeto de Lei nº 2 de 1973)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/1973
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1° Discussão em 21 de Maio de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 21 de Maio de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 28 de maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sancionado em 29 de Maio de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/1973.
2° Discussão em 21 de Maio de 1973. (Aprovado)
Redação Final em 28 de maio de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sancionado em 29 de Maio de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/1973.