Anteprojeto de Lei nº 3 de 1995 | Arquivado | 14/11/2023 (Anteprojeto de Lei nº 3 de 1995)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2023

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Prejudicado pela aprovação do anteprojeto de Lei nº 02/1995.