Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1995 | Aprovado | 26/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 31/03/1995 - Aprovado Por unanimidade.
2ª Discussão em 31/03/1995 - Aprovado por Unanimidade.
Decisão Final Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 07 de abril de 1995.
Publicado em 17/04/1995 / Boletim Oficial nº 569.
Obs. Dispensado o Interstício para 2ª Discussão.
2ª Discussão em 31/03/1995 - Aprovado por Unanimidade.
Decisão Final Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 07 de abril de 1995.
Publicado em 17/04/1995 / Boletim Oficial nº 569.
Obs. Dispensado o Interstício para 2ª Discussão.