Anteprojeto de Lei nº 12 de 1993 | Aprovado | 26/03/2024 (Anteprojeto de Lei nº 12 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 22 de Agosto de 1994. (Aprovado por Unanimidade)
2ª Discussão em 22 de Agosto de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 31 de Agosto de 1994.
Publicado em 02/09/1994 Boletim Oficial: 554.
Observações: Retirado em 16/11/1993 pelos autores.
Escrutinadores: Osvaldo Camargo e Anor Pedroso Joslin, Arthur Oscar e Cesar Vidal.
Votação Secreta, dispensa de interstício.
2ª Discussão em 22 de Agosto de 1994. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 31 de Agosto de 1994.
Publicado em 02/09/1994 Boletim Oficial: 554.
Observações: Retirado em 16/11/1993 pelos autores.
Escrutinadores: Osvaldo Camargo e Anor Pedroso Joslin, Arthur Oscar e Cesar Vidal.
Votação Secreta, dispensa de interstício.