Anteprojeto de Lei nº 10 de 1994 | Aprovado | 26/03/2024 (Anteprojeto de Lei nº 10 de 1994)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 27 de Junho de 1994. (Aprovado. Subst.)
2ª Discussão em 27 de Junho de 1994. (Aprovado. Subst)
Redação Final: em 01 de Agosto de 1994 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade o substitutivo.
Sancionado em 30 de Agosto de 1994.
Publicado em 02/09/1994 Boletim Oficial: 554.
Observações: Aprovado substitutivo com emenda.
2ª Discussão em 27 de Junho de 1994. (Aprovado. Subst)
Redação Final: em 01 de Agosto de 1994 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade o substitutivo.
Sancionado em 30 de Agosto de 1994.
Publicado em 02/09/1994 Boletim Oficial: 554.
Observações: Aprovado substitutivo com emenda.