Anteprojeto de Lei nº 2 de 1995 | Aprovado | 26/03/2024 (Anteprojeto de Lei nº 2 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 10/03/1995 - Aprovado por unanimidade.
2ª Discussão em 10/03/1995 - Aprovado por unanimidade.
Decisão Final Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 17 de março de 1995.
Publicado em 03/04/1995 / Boletim Oficial nº 568.
Obs. Dispensado Interstício para 2ª discussão.
2ª Discussão em 10/03/1995 - Aprovado por unanimidade.
Decisão Final Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 17 de março de 1995.
Publicado em 03/04/1995 / Boletim Oficial nº 568.
Obs. Dispensado Interstício para 2ª discussão.