Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1993 | Aprovado | 02/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 24 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 24 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 27 de Maio de 1993.
Publicado em 31/05/1993. Boletim Oficial nº 524.
Observações: com dispensa de interstício para a 2ª votação.
2ª Discussão em 24 de Maio de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado unanimidade
Sancionado em 27 de Maio de 1993.
Publicado em 31/05/1993. Boletim Oficial nº 524.
Observações: com dispensa de interstício para a 2ª votação.