Anteprojeto de Lei nº 18 de 1993 | Aprovado | 03/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 18 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 16 de Novembro de 1993 (Aprovado por 6x1)
2ª Discussão em 22 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Janeiro de 1994
Publicado em 04/02/1994 Boletim Oficial 540.
Observações: Lei promulgada pela câmara devido ao descuido do prazo da promulgação pelo Executivo.
2ª Discussão em 22 de Novembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 28 de Janeiro de 1994
Publicado em 04/02/1994 Boletim Oficial 540.
Observações: Lei promulgada pela câmara devido ao descuido do prazo da promulgação pelo Executivo.