Anteprojeto de Lei nº 14 de 1993 | Aprovado | 05/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 14 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 06 de Setembro de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 13 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de outubro de 1993.
Publicado em 15/10/1993 Boletim Oficial nº 533.
2ª Discussão em 13 de Setembro de 1993 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de outubro de 1993.
Publicado em 15/10/1993 Boletim Oficial nº 533.