Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1993 | Aprovado | 05/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 23 de Agosto de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 23 de Agosto de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 30 de Agosto de 1993.
Publicado em 31/08/1993 Boletim Oficial nº 530.
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão
2ª Discussão em 23 de Agosto de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 30 de Agosto de 1993.
Publicado em 31/08/1993 Boletim Oficial nº 530.
Observações: Dispensado o interstício para 2ª discussão