Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1993 | Aprovado | 05/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1993)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 21 de Julho de 1993 (Aprovado)
2ª Discussão em 21 de Julho de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 08 de Julho de 1993.
Publicado em 31/07/1993 Boletim Oficial nº 527 e 528.
Observações: Com dispensa de interstício.
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,.
2ª Discussão em 21 de Julho de 1993 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 08 de Julho de 1993.
Publicado em 31/07/1993 Boletim Oficial nº 527 e 528.
Observações: Com dispensa de interstício.
Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação,.