Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1991 | Aprovado | 10/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 30 de Setembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 07 de Outubro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 14 de Outubro de 1991
Publicado em 31/10/1991 Boletim Oficial nº 505.
2ª Discussão em 07 de Outubro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 14 de Outubro de 1991
Publicado em 31/10/1991 Boletim Oficial nº 505.