Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1991 | Aprovado | 10/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 11 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 18 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 22 de Novembro de 1991.
Publicado em 30/11/1991 Boletim Oficial nº 506.
2ª Discussão em 18 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 22 de Novembro de 1991.
Publicado em 30/11/1991 Boletim Oficial nº 506.