Anteprojeto de Lei nº 12 de 1991 | Aprovado | 10/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 12 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 11 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 18 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 22 de Novembro de 1991
Publicado em 30/1/1991 Boletim Oficial nº: 506.
2ª Discussão em 18 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Sancionado em 22 de Novembro de 1991
Publicado em 30/1/1991 Boletim Oficial nº: 506.