Anteprojeto de Lei nº 15 de 1991 | Aprovado | 11/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 15 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 18 de Novembro de 1991 (Aprovado por 8 votos a 1)
2ª Discussão em 25 de Novembro de 1991 (Aprovado por 7 votos a 1)
Decisão Final Aprovado por 8 votos a 1 em 1ª discussão e por 7 a 1 em 2ª discussão.
Sancionado em 04 de Dezembro de 1991.
Publicado em 31/12/1991 Boletim Oficial n°: 507.
Observações: Escrutinadores os Vereadores Cabrini e Sebastião.
2ª Discussão em 25 de Novembro de 1991 (Aprovado por 7 votos a 1)
Decisão Final Aprovado por 8 votos a 1 em 1ª discussão e por 7 a 1 em 2ª discussão.
Sancionado em 04 de Dezembro de 1991.
Publicado em 31/12/1991 Boletim Oficial n°: 507.
Observações: Escrutinadores os Vereadores Cabrini e Sebastião.