Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1991 | Aprovado | 11/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 25 de Novembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 02 de Dezembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Redação final em 09 de Dezembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de Legislação de Justiça e Redação.
Sancionado em 11 de Dezembro de 1991.
Publicado em 31/12/1991 Boletim Oficial: 507.
Observações: Retirado por falta de parecer em 30/09/1991
2ª Discussão em 02 de Dezembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Redação final em 09 de Dezembro de 1991 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de Legislação de Justiça e Redação.
Sancionado em 11 de Dezembro de 1991.
Publicado em 31/12/1991 Boletim Oficial: 507.
Observações: Retirado por falta de parecer em 30/09/1991