Anteprojeto de Lei nº 1 de 1992 | Aprovado | 11/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 1 de 1992)

Tramitação

Data Tramitação

11/04/2024

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1ª Discussão em 24 de Fevereiro de 1992 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 24 de Fevereiro de 1992 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 06 de Março de 1992.
Publicado em 31/03/1992 Boletim Oficial nº 510.
Observações: Escrutinadores vereador João Renato Leal Afonso. Dispensado o interstício para a 2ª discussão.