Anteprojeto de Lei nº 16 de 1995 | Aprovado | 12/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 16 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª discussão em 08/09/1995 - Aprovado por 7x2 votos.
1ª discussão em 08/09/1995 - Aprovado por 7x2 votos.
Decisão Final: Aprovado por 7 votos contra 2.
Sancionado em 18/09/1995.
Publicado em 02/10/1995. Boletim Oficial nº 580.
Obs.: Dispensado o Interstício para 2ª discussão.
1ª Discussão Escrutinadores Osvaldo e Darcy.
2ª Discussão Escrutinadores Darcy e João Renato.
1ª discussão em 08/09/1995 - Aprovado por 7x2 votos.
Decisão Final: Aprovado por 7 votos contra 2.
Sancionado em 18/09/1995.
Publicado em 02/10/1995. Boletim Oficial nº 580.
Obs.: Dispensado o Interstício para 2ª discussão.
1ª Discussão Escrutinadores Osvaldo e Darcy.
2ª Discussão Escrutinadores Darcy e João Renato.