Anteprojeto de Lei nº 6 de 1992 | Aprovado | 12/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 6 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 28 de Outubro de 1992 (Aprovado)
2ª Discussão em 05 de Outubro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sancionado em 09 de Outubro de 1992.
Publicado em 31/10/1992 Boletim Oficial n° 517.
Observações: Com abstenção de Vereador Arthur Oscar foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.
2ª Discussão em 05 de Outubro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sancionado em 09 de Outubro de 1992.
Publicado em 31/10/1992 Boletim Oficial n° 517.
Observações: Com abstenção de Vereador Arthur Oscar foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão.