Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1992 | Aprovado | 12/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 14 de Setembro de 1992 (Aprovado)
2ª Discussão em 21 de Setembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 05 de Outubro de 1992.
Publicado em 31/10/1992 Boletim Oficial n° 517.
Observações: Aprovado com emenda apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
2ª Discussão em 21 de Setembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 05 de Outubro de 1992.
Publicado em 31/10/1992 Boletim Oficial n° 517.
Observações: Aprovado com emenda apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.