Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1992 | Aprovado | 15/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 23 de Novembro de 1992 (Aprovado)
2ª Discussão em 23 de Novembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1992.
Publicado em 30/11/1992 Boletim Oficial nº 518.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
2ª Discussão em 23 de Novembro de 1992 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1992.
Publicado em 30/11/1992 Boletim Oficial nº 518.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.