Anteprojeto de Lei nº 6 de 1995 | Aprovado | 17/04/2024 (Anteprojeto de Lei nº 6 de 1995)

Tramitação

Data Tramitação

17/04/2024

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1ª Discussão em 09 de Junho (Aprovado por 8 votos contra 1)
2ª Discussão em 09 de Junho (Aprovado por 8 votos contra 1)
Decisão Final Aprovado por 8 votos contra 1.
Sancionado em 14 de Junho de 1995.
Publicado em 16/06/1995 Boletim Oficial nº: 573.
Observações: Dispensa de interstício para 2ª votação.
Escrutinadores 1ª votação: Cesar e José Luiz. 2ª votação Cesar e Darcy.