Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1995 | Aprovado | 17/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 12 de maio de 1995 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 12 de maio de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 18 de maio de 1995.
Publicado 01/06/1995 Boletim Oficial nº: 572.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª votação.
2ª Discussão em 12 de maio de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 18 de maio de 1995.
Publicado 01/06/1995 Boletim Oficial nº: 572.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª votação.