Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1995 | Aprovado | 17/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 17 de novembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 17 de novembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Novembro de 1995.
Publicado em 01/12/1995 Boletim Oficial: 584.
Dispensado o interstício para 2ª votação.
2ª Discussão em 17 de novembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 23 de Novembro de 1995.
Publicado em 01/12/1995 Boletim Oficial: 584.
Dispensado o interstício para 2ª votação.