Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1995 | Aprovado | 18/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1995)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2024
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 17 de novembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
2ª Discussão em 17 de dezembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em: 23 de novembro de 1995
Publicado em 01/12/1995 Boletim Oficial: 584.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª votação.
2ª Discussão em 17 de dezembro de 1995 (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em: 23 de novembro de 1995
Publicado em 01/12/1995 Boletim Oficial: 584.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª votação.