Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Encaminhado | 03/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2024
Unidade Local
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico sugeriu que a proposta não seja levada a deliberação plenária antes da data do pleito eleitoral, entre outros pontos, e ainda que seja solicitado manifestação/cientificação ao MP.
Encaminhado Ofício nº 456/2024 ao Ministério Público.
MP encaminhou a comunicação de registro de procedimento (protocolo 1754/24) e em seguida a comunicação de arquivamento (protocolo 1799/2024).
Encaminhado Ofício nº 471/24 ao Executivo Municipal.
Executivo Municipal encaminhou o ofício nº 467/24 em resposta.
Encaminhado Ofício nº 456/2024 ao Ministério Público.
MP encaminhou a comunicação de registro de procedimento (protocolo 1754/24) e em seguida a comunicação de arquivamento (protocolo 1799/2024).
Encaminhado Ofício nº 471/24 ao Executivo Municipal.
Executivo Municipal encaminhou o ofício nº 467/24 em resposta.