Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Aprovado | 05/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2026

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em Sessão Extraordinária de 05/02/2026.
Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Paulo Massa.
Votação em bloco com os Projetos de Lei 05 e 06/2026.