Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
CECET - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 10/02/2026.