Anteprojeto de Lei nº 10 de 2018 | Encaminhado ao Presidente | 13/02/2019 (Anteprojeto de Lei nº 10 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2019
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao Presidente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico quanto ao Arquivamento entregue.