Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020 | Encaminhado as Comissões | 24/07/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

24/07/2020

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado as Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.