Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020 | Arquivado | 12/01/2021 (Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2021

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Anteprojeto de lei arquivado conforme parecer jurídico de 08/01/2021.