Projeto de Resolução nº 2 de 1992 | Aprovado | 09/03/1992 (Projeto de Resolução nº 2 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/1992
Unidade Local
Outros - OUT
Unidade Destino
Outros - OUT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 09 de março de 1992 (aprovado).
2ª Discussão em 16 de março de 1992 (aprovado).
Promulgado em 19 de março de 1992.
Publicado em 30 de abril de 1992, Boletim Oficial nº 511.
2ª Discussão em 16 de março de 1992 (aprovado).
Promulgado em 19 de março de 1992.
Publicado em 30 de abril de 1992, Boletim Oficial nº 511.