Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 1949 | Concluído | 04/07/1949 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 1949)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/1949
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apresentado em expediente do dia 16 de Agosto de 1949
1ª discussão a 26 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 30 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
Redação Final: dispensada
Observações: Encaminhado à sanção em 17/10/49 conf. Of. n° 58/49.
1ª discussão a 26 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 30 de agosto de 1949
Aprovado por unanimidade
Redação Final: dispensada
Observações: Encaminhado à sanção em 17/10/49 conf. Of. n° 58/49.