Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1949 | Concluído | 30/08/1949 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1949)

Tramitação

Data Tramitação

30/08/1949

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentado em expediente do dia 30 de agosto de 1949
1ª discussão a 1 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
2ª discussão a 2 de setembro de 1949
Aprovado por unanimidade
Observações: Encaminhada à sanção em 17/10/49 Conf. Of. 56/49