Projeto de Resolução nº 1 de 1992 | Aprovado | 24/02/1992 (Projeto de Resolução nº 1 de 1992)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/1992
Unidade Local
Outros - OUT
Unidade Destino
Outros - OUT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
1ª Discussão em 24 de fevereiro de 1992 (aprovado).
2ª Discussão em 24 de fevereiro de 1992 (aprovado).
Promulgado em 28 de fevereiro de 1992.
Publicado em 28 de fevereiro de 1992, Boletim Oficial nº 509.
2ª Discussão em 24 de fevereiro de 1992 (aprovado).
Promulgado em 28 de fevereiro de 1992.
Publicado em 28 de fevereiro de 1992, Boletim Oficial nº 509.