Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 1950 | Concluído | 25/02/1950 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 1950)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/1950

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolo sob número 4
Apresentado em expediente do dia 16 de 2 de 1950
A comissão de Legislação e Justiça em 16 de 2 de 1950, Aprovado
1ª discussão em 17 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 23 de Fevereiro de 1950 (Aprovado)
Redação final (Dispensado).