Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 1950 | Concluído | 10/04/1950 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 1950)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/1950

Unidade Local

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Unidade Destino

ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Concluído

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Protocolado sob número 39
Apresentado em expediente em 13 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 13 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 14 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 17 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: enviado a Sanção em 19/4/50.