Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 1950 | Concluído | 20/04/1950 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 1950)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/1950
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo sob número 44
Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: Enviada á sanção em 15/5/50.
Apresentado em expediente do dia 20 de Abril de 1950
A Comissão de Legislação e Justiça em 20 de Abril de 1950, Aprovado
1ª discussão em 21 de Abril de 1950 (Aprovado)
2ª discussão em 24 de Abril de 1950 (Aprovado)
Decisão final: Enviada á sanção em 15/5/50.