Anteprojeto de Lei nº 90 de 1951 | Concluído | 09/04/1951 (Anteprojeto de Lei nº 90 de 1951)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/1951
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolado sob número 3/51
Apresentado em expediente do dia 9 de abril de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Abril de 1951, Aprovado
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 12 de Maio de 1951.
Apresentado em expediente do dia 9 de abril de 1951
A Comissão de Legislação e Justiça em 16 de Abril de 1951, Aprovado
1ª discussão em 16 de Abril de 1951 (Aprovado)
2ª discussão em 4 de Maio de 1951 (Aprovado)
Sancionado em 12 de Maio de 1951.